Mudança na Lei da Ficha Limpa: Dr. Fernando Vaz esclarece aprovação da redução do tempo de inelegibilidade

O Congresso Nacional aprovou alterações na Lei da Ficha Limpa que reduzem o tempo de inelegibilidade de políticos condenados em determinadas situações. O texto ainda precisa ser promulgado pelo presidente da República para entrar em vigor, mas já provoca repercussão no cenário político e jurídico.

O advogado Dr. Fernando Vaz, baiano, especialista em Direito Eleitoral e reconhecido como um dos maiores nomes da área no Brasil, com atuação destacada junto ao partido Avante, além de parlamentares e prefeitos em diversos estados, avaliou que a proposta representa um avanço na busca por maior equilíbrio democrático.

“A punição continua firme, mas agora será aplicada de forma mais proporcional. Antes, em alguns casos, o político poderia ficar mais de uma década fora da vida pública. A nova regra estabelece prazos mais justos sem comprometer a seriedade das sanções”, afirmou Dr. Fernando Vaz.

O especialista explica que a mudança terá impactos práticos imediatos: políticos precisarão se adequar aos novos prazos em casos de renúncia, perda de mandato ou condenações; a Justiça Eleitoral enfrentará maior volume de análises de candidaturas; partidos terão que ajustar suas estratégias para garantir que seus nomes estejam aptos a disputar; e os eleitores poderão contar com mais clareza e transparência sobre quem tem condições legais de concorrer. Servidores públicos também passam a ter regras específicas em situações de demissão por atos ligados à improbidade administrativa.

Para Dr. Fernando Vaz, a alteração fortalece a confiança no processo eleitoral. “A democracia se consolida quando conseguimos unir transparência, proporcionalidade e o direito de participação política”, concluiu.