O deputado estadual eleito Bruno Souza (PL) afirmou que pretende propor um plebiscito para perguntar aos catarinenses se Santa Catarina deve continuar fazendo parte do Brasil. A declaração foi divulgada em vídeo nesta segunda-feira (26/10), um dia após a reeleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), cuja vitória foi classificada pelo parlamentar como uma “eleição pra lá de suspeita”, sem que ele apresentasse provas da alegação.
Segundo Bruno Souza, a consulta começaria em Santa Catarina e seria estendida ao Paraná e ao Rio Grande do Sul. Caso a maioria se manifestasse contra a permanência no Brasil, ele propõe a criação de um “comitê Sul Livre” para discutir a relação dos estados com o governo federal.
“Atenção, Ministério Público, não estou aqui propondo luta armada, violência, nada disso”, afirmou o deputado.
O próprio parlamentar reconheceu que o plebiscito não teria poder para determinar a separação dos estados.
A Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal. A Federação também é protegida como cláusula pétrea, o que impede sua abolição por meio de emenda constitucional.
Além disso, a convocação de plebiscito de alcance nacional depende de autorização do Congresso Nacional, mediante proposta de pelo menos um terço dos integrantes de uma das Casas.
Assim, uma consulta popular organizada por iniciativa estadual não teria efeito legal para retirar Santa Catarina do território brasileiro.
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