TRE condena Marta Rodrigues por fake news contra ACM Neto

A vereadora de Salvador Marta Rodrigues (PT) foi condenada pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa por divulgação de propaganda eleitoral irregular contra o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto.

A decisão foi assinada pelo juiz relator Paulo César Bandeira de Melo Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no âmbito de uma representação movida pela Federação União Progressista.

O processo teve como base uma publicação feita pela parlamentar nas redes sociais, em maio deste ano, em que ACM Neto aparecia associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de montagem digital. Em uma das peças divulgadas, o ex-prefeito surgia segurando uma máscara com o rosto de Bolsonaro, acompanhada da frase “ACM NETO E BOLSONARO: FARINHA DO MESMO SACO”.

Na decisão, o magistrado entendeu que a postagem utilizou conteúdo manipulado sem a devida identificação, infringindo normas da legislação eleitoral relacionadas à divulgação de informações falsas e uso de montagem digital em período de pré-campanha.

O relator destacou que, embora críticas políticas sejam permitidas no ambiente democrático, a liberdade de expressão não autoriza o uso de conteúdos fabricados ou manipulados capazes de comprometer a integridade do debate eleitoral.

A defesa de Marta Rodrigues alegou que a publicação tinha caráter satírico e metafórico, além de estar protegida pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. O argumento, no entanto, foi rejeitado pela Corte. O TRE-BA entendeu que o conteúdo extrapolou os limites da atuação parlamentar e atingiu diretamente o debate sucessório estadual.

Com a decisão, a Justiça confirmou a retirada definitiva das publicações e determinou a aplicação de multa à vereadora, no valor de R$5 mil.